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Últimas Notícias sobre vetos

  1. camara dos deputados
    Plenário da Câmara durante sessão do Congresso na quinta-feira (9/5) / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

    R$ 3,6 bilhões

    Congresso mantém parcialmente veto de Lula a emendas de comissão

    Decisão vem após negociações entre Executivo e Legislativo; votação de parte dos vetos foi adiada para o fim do mês

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  2. linguagem simples
    Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional. / Foto: Beto Barata/Agência Senado

    Legislativo

    Congresso inicia ano parlamentar com análise de vetos dos governos Bolsonaro e Lula

    Ao todo, os parlamentares devem discutir um pacote de 21 vetos, dos quais 12 trancam a pauta do Congresso

  3. MP 1202 desoneração
    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Crédito: Diogo Zacarias/MF

    Fazenda

    Fazenda ainda luta por manutenção de vetos a multa qualificada e garantias

    Com os vetos, a multa qualificada segue podendo chegar a 150% do valor da dívida

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  4. vetos congresso
    Créditos: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

    CONGRESSO

    Congresso aprova PLNs que restabelecem mais de R$ 23 bi do Orçamento

    Para líder do governo, Eduardo Gomes, aprovação abre caminho para discussão do Orçamento de 2022

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  5. bolsonaro
    O presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR

    Orçamento

    Maiores vetos ao orçamento atingem Minha Casa, Minha Vida e ações do MDR

    Em ano de pandemia, governo também vetou R$ 2,2 bilhões de ações relacionadas ao Ministério da Saúde

  6. gravador
    Créditos: Oscar Ivan Esquivel Arteaga/Unsplash

    LEI ANTICRIME

    Câmara derruba veto que impedia uso de gravação escondida como prova

    O veto ainda precisa ser analisado pelo Senado, que adiou votação do tema para próxima sessão do Congresso

  7. recuperação judicial
    Créditos: Isac Nóbrega/PR

    LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    Ativos de empresas em recuperação judicial poderão ser comprados sem risco

    Derrubada de vetos da Lei de Recuperação Judicial reintegra segurança jurídica na compra de ativos estressados

  8. Legislativo
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Direito Tributário

    Derrubada de veto pelo Congresso altera normas para PLR

    Mudança facilita o pagamento da verba aos funcionários e limita possibilidade de autuação da Receita Federal