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Varejo
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Crédito: Pixabay concorrência
A política de preços mínimos anunciados no varejo online
Somente haverá possível fundamento para a condenação de política de PMA se constatado efetivo risco à concorrência
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Crédito: Pixabay Tributário
Tributação do varejo na economia digital
Inovações da tecnologia de informação transformam padrões no setor que atende ao consumidor final
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CDC
Lei do desconto vira incógnita ao conflitar com praxe
Governo legaliza uma medida que em nada altera a prática dos setores mais ricos da economia
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São Paulo - Movimento no comércio da rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros, durante o Black Friday (Rovena Rosa/Agência Brasil) Direito do Consumidor
Lei autoriza descontos em pagamentos em dinheiro
Norma foi publicada hoje no Diário Oficial da União
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Crédito: Divulgação Direito Tributário
Carf mantém cobrança milionária contra Magazine Luiza
Receita Federal questionou medidas da varejista que reduziram o valor a pagar em PIS/Cofins
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Novas sacolinhas de supermercado recicláveis em Supermercado de São Paulo. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Carf
Varejistas perdem no Carf processos sobre tributação de descontos
Tribunal entende que bonificações concedidas por fabricantes compõem a receita dos supermercados
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Divulgação STJ
Unilever não deve indenização por fim da política de descontos a distribuidores
Decisão é da 4ª Turma do STJ
