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Usucapião
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TRF5 determina pagamento de indenização à Panair por desapropriação durante a 2ª Guerra
A disputa envolve uma das pioneiras do setor aéreo no Brasil, que pede reparação por terreno desapropriado em 1943
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Usucapião extrajudicial: alternativa ao reconhecimento do direito de propriedade
Panorama geral sobre o instituto da usucapião, explorando especialmente a modalidade extrajudicial
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Inscrição de imóvel rural no Registro Torrens não afasta usucapião, diz STJ
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3ª Turma do STJ
STJ: não se aplica usucapião a imóvel da Caixa utilizado pelo Poder Público
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DOU
Portaria facilita procedimento para usucapião de imóveis
Novo método é consequência do novo Código de Processo Civil