Tag
TRT8
Últimas Notícias sobre TRT8
-
Plenário do CNJ / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ 'Assimetrias de gênero'
CNJ vai investigar desembargador que negou adiar sustentação de advogada grávida
Advogada pediu adiamento do julgamento por estar próxima de dar à luz; desembargador disque ‘gravidez não é doença’
-
Tribunal Superior do Trabalho. Crédito: Bárbara Cabral/TST Justiça do Trabalho
TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestados a 48 horas
Para o relator, ministro Caputo Bastos, limitação não poderia ser objeto de negociação coletiva
-
Fazenda / Crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil 11 horas de jornada
Juiz não vê trabalho análogo à escravidão de adolescente que recebia R$ 100 por mês
Jovem trabalhou por quase uma década, desde os 12 anos, em uma fazenda no Pará, onde morava num casebre de lona
-
Crédito: Unsplash pergunte ao professor
ADI 5766: beneficiário de gratuidade deve ser condenado em honorários sucumbenciais?
Na falta da publicação do acórdão, está mantida a insegurança jurídica quanto à possibilidade de condenação
-
Ministro Luiz Fux preside sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Política pública
STF suspende bloqueio de verbas da educação do Amapá para pagar precatórios
Por maioria, colegiado seguiu entendimento do relator, Luiz Fux, de que quitação de dívidas deve se dar por regime próprio
-
Sede do TRT8, em Belém, no Pará / Crédito: Flickr/@trt8_oficial 'Direito indisponível'
TRT do Pará anula acordo em que empregado abria mão de multa do FGTS
Por unanimidade, turma do TRT8 entendeu que não é possível renúncia de um direito indisponível previsto na Constituição