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Tributário

Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Tributário

  1. Carlos Humberto/SCO/STF (03/11/2015) gilmar mendes

    STF

    Congresso deve criar critério de compensação aos Estados

    Julgamento no STF não foi finalizado, mas maioria reconhece perdas dos entes com desoneração

  2. Carf

    Derrota de Guga e pedido de prisão dificultam vida de Neymar

    Jogador responde a processos no Brasil e na Espanha

  3. Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Tributário

    Supremo fixa tese sobre impacto de benefícios fiscais no FPM

    Concessão de incentivos no pagamento do IR e IPI pela União implica em menor repasse aos municípios

  4. Carf

    CARF valida provas consideradas ilegais em ação penal

    Decisão na esfera criminal não impactaria cobrança de tributos sobre bens apreendidos pela PF

  5. Tributário

    Combate à guerra fiscal não é prioridade, diz secretário executivo do Ministério da Fazenda

    Eduardo Guardia diz que não adianta mexer no ICMS sem aprovação da PEC 241 e da reforma da previdência

  6. Corrupção prescrição intercorrente
    Mauro Campbell Marques - STJ Crédito: Flickr/STJ

    STF

    STJ vai rever tese sobre incidência do IPI na importação de carro para uso próprio

    Tribunal deve se alinhar à orientação do Supremo Tribunal Federal

  7. Tributário

    Big Brother Tributário: Automatic Exchange of Information (AEOI)

    Nova realidade global caminha para eliminar os sigilos em troca de mais segurança e mais eficiência das administrações das diferentes jurisdições

  8. WikiMedia Commons/Domínio público

    Tributário

    Conselho Municipal de Tributos de SP lança primeiras súmulas

    Textos versam sobre decadência e competência do conselho