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Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Tributário
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'Taxa das blusinhas'
MP define que taxação de compras de até US$ 50 começará a valer a partir de 1º de agosto
Publicada pelo governo nesta sexta-feira (28/6), MP da ‘taxa das blusinhas’ isenta compra de medicamentos por pessoas físicas
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Tributário
Receita vai revogar trecho de IN que impedia benefícios da Sudene a exportadoras
Será revogado artigo da IN 267/02 que impede que empresas em ZPEs usufruam dos benefícios da Sudam e Sudene
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Tributário
Carf aprova súmulas sobre créditos de PIS/Cofins e PLR paga a diretor
Ao todo,14 enunciados foram aprovados e passarão a vincular o tribunal e as delegacias regionais de julgamento (DRJs)
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Regulação e novas tecnologias
Sugar babies e tributação: desafios fiscais em plataformas de ‘sugaring’
No Brasil, tema ainda é embrionário, mas crescimento de sites exige debate sobre implicações fiscais e sociais dessa prática
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Arbitragem
Avanço da arbitragem tributária no Brasil
Texto aprovado pelo Senado modela instituto com regras de instauração, procedimento e julgamento
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Tributário
Relatório JOTA PRO traz panorama sobre as principais discussões tributárias
Material foi produzido a partir da call realizada para assinantes, com detalhes sobre a regulamentação da reforma tributária e julgamentos no Carf
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Women in Tax Brazil
Desvendando o direito tributário sob a perspectiva de gênero
Um imperativo constitucional
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Agronegócio
STF suspende caso sobre benefícios fiscais a agrotóxicos e fará audiência pública
Determinação atende a um pedido do PSOL, que ajuizou a ação, e representa mais um adiamento na conclusão da discussão