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Tributário

Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Tributário

  1. Receita Federal
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Tributário

    Receita deve lançar nesta quinta autorregularização de débitos de subvenções de ICMS

    A Lei 14.789/2023 prevê ainda o lançamento de uma transação tributária sobre o tema, que deve ocorrer até junho

  2. Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Tributário

    Carf mantém contribuição sobre pagamentos a produtores rurais

    Como esses produtores não possuem empresas, cabe à indústria o recolhimento dos tributos

  3. Litígio zero
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Pillar Pedreira/Agência Senado

    Tributário

    Receita reabre Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes

    Prazo de inscrição vai de 1º de abril a 31 de julho. Transação contempla contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões

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  4. tax humor
    Crédito: Unsplash

    Redefinindo minha carreira em tax

    Além dos números: transformando tax com leveza e bom humor

    É preciso romper com o paradigma de que é necessário ser rígido para ser reconhecido como competente

  5. STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Tributário

    STJ nega crédito de PIS/Cofins para itens ligados à compra de produtos monofásicos

    No regime monofásico, a tributação se concentra nas etapas iniciais da cadeia produtiva, e são aplicadas alíquotas maiores

  6. sociedades de médicos empresarial
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    Sociedades de médicos não têm natureza de sociedade empresarial, decide STJ

    1ª Seção decidiu que sociedades uniprofissionais têm natureza simples, mesmo sob a forma de sociedade limitada

  7. Sistema S
    Crédito: Senai/Divulgação

    Justiça

    STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S

    Prevaleceu o entendimento da relatora pela inexistência do limite para as contribuições ao ao Sesi, Senai, Sesc e Senac

  8. Carf
    Fachada do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) / Crédito: Ministério da Fazenda

    Tributário

    Carf mantém redução de multa de 150% em caso de R$ 4 bi da CSN

    O caso envolve a cobrança de Imposto sobre IRPJ e CSLL sobre valores de ganho de capital da companhia. Entenda