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Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Tributário
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Tributário
Receita deve lançar nesta quinta autorregularização de débitos de subvenções de ICMS
A Lei 14.789/2023 prevê ainda o lançamento de uma transação tributária sobre o tema, que deve ocorrer até junho
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Tributário
Carf mantém contribuição sobre pagamentos a produtores rurais
Como esses produtores não possuem empresas, cabe à indústria o recolhimento dos tributos
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Tributário
Receita reabre Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes
Prazo de inscrição vai de 1º de abril a 31 de julho. Transação contempla contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões
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Redefinindo minha carreira em tax
Além dos números: transformando tax com leveza e bom humor
É preciso romper com o paradigma de que é necessário ser rígido para ser reconhecido como competente
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Tributário
STJ nega crédito de PIS/Cofins para itens ligados à compra de produtos monofásicos
No regime monofásico, a tributação se concentra nas etapas iniciais da cadeia produtiva, e são aplicadas alíquotas maiores
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Tributário
Sociedades de médicos não têm natureza de sociedade empresarial, decide STJ
1ª Seção decidiu que sociedades uniprofissionais têm natureza simples, mesmo sob a forma de sociedade limitada
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Justiça
STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S
Prevaleceu o entendimento da relatora pela inexistência do limite para as contribuições ao ao Sesi, Senai, Sesc e Senac
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Tributário
Carf mantém redução de multa de 150% em caso de R$ 4 bi da CSN
O caso envolve a cobrança de Imposto sobre IRPJ e CSLL sobre valores de ganho de capital da companhia. Entenda