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Últimas Notícias sobre TRF5
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Crédito: Marcos Elias de Oliveira Júnior / Wikimedia Commons Negligência em cirurgia
Ebserh é condenada a indenizar paciente que teve queimaduras por danos morais e estéticos
Magistrados do TRF5 entenderam que houve negligência médica na realização de cirurgia e fixaram indenização em R$ 40 mil
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Ministro Afrânio Vilela, do STJ / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Tributário
STJ mantém decisão que impediu execução coletiva contra Fazenda
Devolução deve ser pedida individualmente pelos contribuintes
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Crédito: Unsplash STJ
STJ anula decisão do TRF5 que reconheceu importação por encomenda
Mudança de critério jurídico somente pode ocorrer em relação a fatos geradores posteriores à autuação já lavrada
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Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Créditos: Ascom/STJ/Flickr Conflito de competência
STJ: Juízo da execução fiscal é quem decide sobre bloqueio de valores de empresa em RJ
Para a 2ª Seção do STJ, o dinheiro não pode ser considerado como um bem de capital da empresa em recuperação judicial
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Remédio mais caro do mundo será incorporado ao SUS. Divulgação / Novartis Saúde
TRF5: União deverá fornecer Zolgensma à criança de 2 anos com AME
Medicamento, um dos mais caros do mundo, custa mais de R$ 7 milhões e SUS prevê fornecimento para bebês de até 6 meses
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Os Jambocks do 1º Grupo de Aviação de Caça durante a Segunda Guerra Mundial. / Crédito: Acervo/ FAB esforços de guerra
TRF5 determina pagamento de indenização à Panair por desapropriação durante a 2ª Guerra
A disputa envolve uma das pioneiras do setor aéreo no Brasil, que pede reparação por terreno desapropriado em 1943
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TRF5 egou o pedido de Revisão Criminal de homem condenado por vender medicamentos e materiais do SUS. Foto: Unsplash Desvio de medicamentos
TRF5 mantém condenação de homem que revendia medicamentos desviados do SUS
Réu foi condenado pelos crimes de receptação qualificada e falsidade ideológica com penas 10 anos e 6 meses de reclusão
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Supermercado / Crédito: Unsplash PIS/Cofins
STJ define que desconto a varejista firmado em acordo não integra PIS/Cofins
Para os ministros, o desconto, mesmo condicionados a contraprestação, não constituem receita
