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Últimas Notícias sobre TRF5
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Lucas Pricken/STJ STJ
STJ valida Cide-importação sobre insumos utilizados na produção de combustíveis
Controvérsia buscava definir se, para que seja cobrada a Cide, haja efetiva ‘mistura mecânica’ de naftas e aromáticos
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Prédio de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco / Crédito: Passarinho / Ascom / UFPE medicina em recife
Juiz suspende resolução da UFPE que dava bônus na nota do Enem a alunos locais
Para Francisco de Barros e Silva, medida é inconstitucional por criar distinções com base em critérios geográficos
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Crédito: Diego Gurgel/Fotos Públicas Infra
O papel do Judiciário na implementação do Novo Marco do Saneamento
De deferência administrativa ao limite de subdelegação da prestação de serviços
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens TRF5
Desembargador afasta modulação e aceita restituição em caso sobre ICMS no PIS/Cofins
Empresa pode restituir o que recolheu indevidamente nos cinco anos anteriores ao ajuizamento do processo
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O ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Emerson Leal Sonegação fiscal
Lei Anticorrupção: STJ julga se empresa acusada de sonegação pode ser dissolvida
MPF afirma que empresa é de fachada e foi usada pelo grupo Líder para sonegar R$ 527 milhões
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Teste rápido de hepatite. Crédito: Marcelo Camargo/ABr Plano de saúde
TRF5 suspende liminar que obriga planos a realizar teste sorológico da Covid-19
Apesar da decisão, cobertura vale até que a ANS se manifeste sobre a resolução que incluiu os testes no rol de procedimentos
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UTI equipada com respirador mecânico no Hospital Leonardo da Vinci, no Ceará / Crédito: Tatiana Fortes/Gov. do Ceará Pandemia da Covid-19
TRF5 nega requisição administrativa de respiradores pela União no Ceará
O presidente do tribunal afirmou que quando os contratos foram firmados não havia regras claras do Ministério da Saúde
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Aeroporto de Fortaleza - Crédito: Thiara Montefusco / Governo do Ceará / Divulgação Coronavírus
TRF5 derruba decisão que impedia entrada de estrangeiros em aeroporto de Fortaleza
Decisão de 1ª instância havia estendido aplicação de portaria da Casa Civil para todos os países
