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TRF3
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Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ Tributário
Súmula 317 do STJ e liquidação antecipada de seguro-garantia em execução fiscal
Para Fazenda Pública, definitividade da execução fiscal permite continuidade dos atos expropriatórios
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Fachada do STJ e iluminação roxa. Créditos: Gustavo Lima/STJ Indústria
STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos
Prevaleceu entendimento de que há exceção em operações sob o regime aduaneiro especial de entreposto industrial
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Fachada do STJ. Crédito: Flickr/@stjnoticias STJ
Bolsonaro indica Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para o STJ
Desembargadores agora serão submetidos a sabatina no Senado Federal
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Crédito: Agência Brasil infraestrutura
Abuso do direito de demandar ou restrição de acesso à justiça?
CNJ reproduz em ato normativo ausência de diálogo com segmentos diretamente interessados
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Crédito: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações Tributação
TRF3 permite que Ratinho use pessoa jurídica para explorar direito de imagem
Apresentador era acusado de criar empresa para pagar menos tributos; caso é de R$ 58 milhões
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Sem Precedentes
O que esperar do STF depois de autorizar licença de 180 dias para pai solo?
Sem Precedentes analisa qual é o caminho da jurisprudência para chegar até este julgamento e o que esperar para o futuro
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
Indefinição na Justiça pode gerar baixa adesão à transação do ágio
É a primeira vez que um edital de transação permite a redução do débito principal, não só dos juros e multas
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Crédito: Unsplash Insumo essencial
Gastos com adequação à LGPD não geram créditos de PIS e Cofins, decide TRF3
Empresa de vestuário TNG defende que custos seriam essenciais ao negócio, requisito para o creditamento
