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TRF3
Últimas Notícias sobre TRF3
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Crédito: Unsplash trf3
União deverá fornecer medicamento de alto custo para criança com nanismo
Relatora afirma que pedido cumpriu os pré-requisitos estabelecidos pelo STJ para a concessão gratuita. Entenda
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Créditos: Marcello Casal Jr / Agência Brasil Tributário
Contribuintes têm sido derrotados na Justiça em casos sobre cálculo de JCP
Felipe Kneipp Salomon, do Levy & Salomão, aposta que uma nova tese pode mudar esta situação
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Crédito: Unsplash Suplemento alimentar
Whey protein de chocolate não é chocolate para fins tributários, decide TRF3
Colegiado entendeu que suplemento deve ser tributado como um produto derivado do soro do leite, em vez de cacau
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Sede do STJ, em Brasília / Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil contratos administrativos
STJ valida cláusulas compromissórias com Administração Pública pré-Lei 13.129/15
Decisão reforça segurança jurídica e eficiência na resolução de disputas contratuais do setor público
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Crédito: Unsplash IRPJ e CSLL
Clínica médica pode ter redução de alíquotas quando prestados serviços hospitalares
Para TRF3, a jurisprudência do STJ possibilita que PJs que exerçam atividades hospitalares façam jus ao benefício
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Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Tributário
Perse: controvérsias e segurança jurídica
Programa de apoio ao setor de eventos continua cercado de incertezas
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Crédito: Unplash Concessionária x montadora
Juíza suspende cobrança de PIS e Cofins de concessionária sobre hold back e bonificações
Devolução do valor investido pela montadora, ao término do prazo fixado, não caracteriza nova receita ou novo faturamento
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Crédito: Pexels STJ
STJ define que animal vivo é carne para fins tributários
Ministra Regina Helena disse ser ilógico fazer a diferenciação entre animal vivo e animal morto para fazer cálculo do crédito presumido
