TRF1

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1. 

   STF

   TRF1 julga suspensão de registro de produtora de cigarros

   Empresa deve R$ 100 milhões em tributos, e é considerada uma devedora contumaz

   Bárbara Mengardo, Giovanna Ghersel

2. 

   AGU

   TRF1: Parentesco entre sócios não anula licitação

   Tribunal entendeu que não existe previsão legal que obste a concorrência entre parentes.

   Luiz Orlando Carneiro, Márcio Falcão

3. 

   Direito Tributário

   Não incide contribuição ao INSS sobre bolsas de estudo

   Decisão do TRF1 beneficia escola que concedia isenção na matrícula a filhos de funcionários

   Bárbara Mengardo

4. 

   hLava Jato

   TRF1 suspende licença de operação da usina de Belo Monte

   Reservatório não pode ser formado até que seja realizado o saneamento básico de toda a cidade

   Márcio Falcão

5. 

   STF

   A maratona dos memoriais na advocacia em tribunais

   O que é e de onde veio?

   Luciano de Souza Godoy,

6. 

   Direito Tributário

   TRF1 pode julgar repetitivo sobre bônus a auditores

   Tribunal deverá decidir se o prêmio fere a imparcialidade de conselheiros do Carf

   Bárbara Mengardo

7. 

   STF

   Sem STF, posse de Moreira gera briga de liminares

   Citado em delação da Odebrecht, peemedebista ganhou foro com ministério

   Márcio Falcão

8. 

   OAB

   Recurso do Fistel só pode ser usado em telecomunicação

   Decisão é da Justiça Federal do DF, e atende pedido da OAB

   Mariana Muniz