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TRF1
Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Últimas Notícias sobre TRF1
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Crédito: Beatriz Jarzinski /PCPR Decisão monocrática
TRF1 suspende liminar e Carteira de Identidade permanece com distinção de nome social
Para presidente da Corte, liminar modificava estrutura e fluxo de trabalho de serviço público que já está em andamento desde janeiro
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Crédito: Unsplash Mineração
Mineração e incerteza regulatória: por que a NR 22 merece revisão
Normas do MTE possuem potencial de inviabilizar empreendimentos de mineração operacionais
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Crédito: Divulgação Indústria Tabagista
TRF1 mantém cassação de registro de tabaco Ziggy por remeter a David Bowie
Decisão considera que marca faz associação entre consumo de tabaco e atividade cultural
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Crédito: Freepik Saúde
Uma luta de mais de dez anos
Ministro Zanin reconhece poder normativo da Anvisa e valida alertas em publicidade de alimentos nocivos à saúde
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Crédito: Polícia Federal/divulgação obrigação ambiental
TRF1 reconhece responsabilidade por danos ambientais de comprador de área desmatada
Para a 8ª Turma do Tribunal, obrigações ambientais acompanham o imóvel, seja qual for o dono
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Crédito: Pixabay direito da criança
TRF1 reconhece licença-maternidade para servidor após falecimento da esposa
Colegiado entendeu que não havia razões para negar o benefício ao servidor que perdeu a esposa 5 dias após o parto
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Crédito: Unsplash Saúde
Regulação de aditivos de tabaco novamente no STF
Supremo deve olhar com muito cuidado essa questão, remediando-a de uma vez por todas em nome da saúde pública
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Crédito: Unsplash Reajuste
TRF1: reajuste de plano de saúde coletivo é regido por contrato, e não pela ANS
Desembargadores decidiram, em ação de entidade que apontou para aumento ‘exorbitante’, que índice da ANS para planos individuais não se aplica neste caso
