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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Apagão em São Paulo / Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil Energia em SP
TJSP mantém decisão que obrigou Enel a reduzir apagão e acelerar atendimento
Empresa deve obedecer limite de interrupções de energia estabelecido pela Aneel e aprimorar canais de atendimento
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Sessão do TRE-PR / Crédito: Flickr/@tre-sp Órgão Especial
Órgão Especial do TJSP define lista tríplice para juiz efetivo do TRE-SP
Foram escolhidos Claudio José Langroiva Pereira (18 votos), Danyelle Galvão (17 votos) e Marcio Kayatt (14 votos)
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Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) / Crédito: Divulgação/AscomTJSP PARIDADE DE GÊNERO
Concurso só para mulheres: Órgão Especial do TJSP promove juíza a desembargadora
A juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes foi indicada ao cargo de desembargadora de carreira, seguindo o critério de merecimento
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Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Crédito: Antonio Carreta/TJSP Concurso para desembargadora
Relator mantém concurso exclusivo para mulheres no TJSP; veja decisão na íntegra
Desembargador decidiu pela extinção do mandado de segurança que requeria o cancelamento do edital do concurso
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Órgão Especial do TJSP / Crédito: Paulo Santana / TJSP / Klaus Silva / TJSP Órgão Especial
TJSP julga recurso contra concurso para desembargador exclusivo para mulheres nesta quarta
Órgão Especial decidiu não seguir com a indicação de uma magistrada até que seja um recurso seja julgado
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Crédito: Gustavo Lima/STJ contratos
STJ decide pela implementação ficta de condição em contrato de cessão de quotas
3ª Turma estabelece importante precedente para interpretação de cláusulas suspensivas em contratos empresariais
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Apresentadora Xuxa Meneghel / Crédito: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados Danos morais
Xuxa perde processo por danos morais e deverá pagar R$ 31 mil a Carla Zambelli
Apresentadora perdeu ação contra por críticas a livro sobre filha de casal homoafetivo e deverá arcar com honorários
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Crédito: Unsplash Saúde
TJSP: estado e município devem indenizar pais de bebê morto por demora em atendimento
Familiares pediam cerca de R$ 600 mil de indenização por danos morais, mas primeira instância concedeu R$ 50 mil. Na segunda, magistrados fixaram em R$ 100 mil
