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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Ex-deputado estadual Fernando Cury / Crédito: Alesp Caso Isa Penna
TJSP condena criminalmente Fernando Cury por importunação sexual contra Isa Penna
Em dezembro de 2020, o ex-deputado foi flagrado pelas câmeras da Alesp ao apalapar a ex-colega
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Crédito: Freepik Direitos Reprodutivos
Justiça de SP autoriza mulher gestante de quíntuplos a fazer aborto parcial
Tribunal concedeu habeas corpus ao entender que a continuidade da gestação poderia trazer riscos à vida da mãe e dos fetos
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Crédito: André Borges/Agência Brasília Saúde
SP deve indenizar mulher por diagnóstico errado sobre aborto espontâneo, decide TJSP
Médica apontou falta de batimentos cardíacos, mas ao retornar para finalizar procedimento, mãe descobriu que o feto estava vivo
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Crédito: Unsplash Selic
O curioso caso da taxa legal dos juros de mora
Nem sempre um problema complexo como a definição da taxa moratória legal exige uma solução complexa
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Defensoria Pública do Estado de São Paulo / Crédito: Edson Lopes/ Jr/GESP advocacia pública
Uma homenagem à Defensoria Pública
Ao julgar HC 879414/SP, STJ foi provocado para garantir a interpretação igualitária da lei
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Crédito: Freepik justiça
Os magistrados e a liberdade de expressão
A necessidade de um código de conduta judicial que discrimine obrigações especiais
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, durante o ato de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, em São Paulo. Imagem: TJSP/Divulgação/Flickr 'Execução Fiscal Eficiente'
Barroso: ‘Justiça brasileira vive hoje uma epidemia de judicialização’
Ministro assinou acordo conjunto com o TJSP que pretende extinguir cerca de 2 milhões de processos no estado
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Fachada da Sabesp / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Privatização da Sabesp
Presidente do TJSP aceita recurso e suspende liminar que anulou votação da Sabesp
O recurso foi apresentado pela Câmara Municipal de São Paulo
