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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Frame do segundo episódio de 'Você é o que Você Come: As Dietas dos Gêmeos', com menção à Frimesa / Crédito: Reprodução processo Liberdade de expressão
Por que a Frimesa decidiu processar a Netflix pela série ‘Você é o que Você Come’?
TJSP determinou que a Netflix deve retirar imagens dos produtos da Frimesa do segundo episódio da produção
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Crédito: Freepik Saúde Suplementar
STJ: aposentado deve assumir custo integral para ficar em plano de saúde corporativo
Caso não seja conveniente permanecer no plano, aposentado pode exercer o direito à portabilidade de carência
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Crédito: Unsplash TJSP
Juíza afasta ITCMD de R$ 6,9 mi sobre bens recebidos no exterior como herança
Para mortes após a reforma tributária, porém, imposto pode ser cobrado
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Crédito: Unsplash Bares e Restaurantes
TJSP: lei que garante água grátis em restaurantes de SP é inconstitucional
Para Órgão Especial, a norma estadual viola os princípios de razoabilidade e livre exercício de atividade econômica
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Crédito: Unsplash Arbitragem
Guerra da telefonia: arbitragens entre Surf e Plintron estão em discussão no Judiciário
No STJ, indiana Plintron requer homologação de uma arbitragem, enquanto Surf tenta anular outra com um recurso especial
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Passageiro que ficou em jejum por 13 horas será indenizado /Crédito: Unsplash consumidor
TJSP: passageiro que não recebeu dieta especial será indenizado por cia aérea
Passageiro contratou o serviço de alimentação Kosher, mas acabou ficando 13 horas em jejum durante a viagem
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Deputada Carla Zambelli / Crédito: Reprodução/Twitter 'excesso de linguagem'
Juiz condena por difamação homem que foi perseguido por Carla Zambelli armada
Em texto, jornalista disse que a parlamentar fez do episódio ‘picadeiro clássico de uma extrema-direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte’
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Crédito: Pixabay Direito empresarial
Limitações às cláusulas de eleição de foro
O retrocesso trazido pela Lei 14.879/24 aos contratos empresariais
