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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil TJSP
Tribunais começam a suspender passaporte de devedor
São pelo menos duas decisões determinando a suspensão, no Paraná e no Rio Grande do Sul
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Crédito: Pixabay -
Crédito: STJ/Flickr Retrospectiva 2016
Patrimônio antes da união estável ou 50 anos de relação
Entendimento da 4ª Turma considerou comunhão de esforços dos companheiros
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STF
STF discute uso de “banco de DNA” para solucionar crimes
Assunto está em análise no plenário virtual do tribunal
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PORTO ALEGRE,RS,BRASIL 27.08.2015: Governador José Ivo Sartori anuncia ingresso com ação do STF para anular cláusula de bloqueio da dívida com a união. Foto: Daniela Barcellos/Palácio Piratini -
Estagiários do TJRS cobram férias do tribunal
Suspensão de pagamento pela corte afronta lei, dizem alunos