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STF vai julgar com repercussão geral se é constitucional banco de dados genéticos de criminosos
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Perseguição por colega de trabalho gera indenização por assédio moral
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Aumento de plano de saúde “proporcional às circunstâncias” é lícito, decide TJMG
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Azeredo é condenado a 20 anos de prisão por envolvimento no mensalão tucano
Ainda há longo caminha a percorrer até o trânsito em julgado