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Últimas Notícias sobre TJDFT
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Crédito: Pexels Transporte
Uber: TJDFT decide que GDF não pode cobrar taxa de 1% sobre cada viagem
Distrito Federal cobra taxa por uso das vias públicas desde 2016
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Crédito: Unsplash Direito dos animais
Justiça do DF proíbe realização de provas de rodeio sob justificativa de maus-tratos
Para magistrado, ‘provas de rodeio são inequivocamente causadoras de severos maus tratos aos animais envolvidos’
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Crédito: Unsplash TJDFT
TJDFT nega pedido de troca das letras ‘GAY’ em placa de automóvel
Não se pode afirmar que a palavra gay seja ofensiva ou jocosa, decidiu o tribunal
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Crédito: Unsplash Não está fácil
Triste com pandemia, juiz pede em despacho que vizinhos parem de brigar por obra
‘Vamos tentar acertar isso aí’, escreveu. ‘Enfim. É só um lamento, em uma sexta-feira chuvosa, de pandemia e muita tristeza’
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Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios / Crédito: Mauricio Mercadante/Flickr ICMS
TJDFT aprova criação de vara exclusiva para cobrança do ICMS
ICMS responde por 74% dos R$ 20 bilhões em discussões tributárias em curso no tribunal
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Unidade de Internação de Planaltina (UIP), cidade-satélite de Brasília / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ TJDFT
Policial que diz ter contraído Covid-19 em cadeia onde trabalha não será indenizado
Juiz considerou que havia mera ‘presunção’ do autor a respeito de como se contaminou com a doença
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Crédito: Pexels Responsabilidade civil
TJDFT condena site Metrópoles por chamar preso de ‘golpista’ e ‘estelionatário’
Para julgadores, houve excesso na reportagem. Homem não foi denunciado pelo MP, que entendeu que ele não cometeu crime
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Comércio em Brasília / Crédito: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Separação de Poderes
Desembargador mantém vigência de decreto sobre retomada de atividades no DF
Judiciário não pode interferir no mérito da abertura das atividades, diz magistrado ao suspender efeitos de liminar
