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Últimas Notícias sobre TIT
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Crédito: Pixabay Tributário
Observatório do TIT: Conceito de ‘uso e consumo’ nos créditos de pneus
Permissão para crédito de ICMS sobre a aquisição de pneus contraria jurisprudência prevalecente do tribunal?
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Crédito: Unsplash Tributário
Observatório do TIT: Responsabilidade solidária de advogado por débito de cliente
Câmara Superior afastou acusação de que consultor jurídico seria ‘mentor intelectual’ de esquema fraudulento
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Crédito: Unsplash direito tributário
Observatório do TIT: Câmara Superior contraria STJ em temas de responsabilidade tributária
Câmara Superior analisa casos de responsabilidade supletiva e solidária
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Crédito: Pixabay Observatório do TIT
Controvérsia sobre destinatário para fins de incidência do ICMS-Importação
O leading case julgado pelo STF tem sido aplicado pela Câmara Superior do TIT?
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Direito Tributário
Observatório do TIT: possível impacto da ADI 5492 no âmbito do contencioso
Supremo decidirá se o art. 15 do CPC é constitucional
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Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias Direito Tributário
Observatório do TIT: Decadência e infrações de obrigações acessórias
Entre a matéria de direito e de fato para aplicação da decadência em infrações de obrigações acessórias
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: A esdrúxula sujeição passiva do ICMS por erro na Devec
Mais um exemplo de banalização da solidariedade tributária
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens TIT-SP
TIT versus Anatel: streaming é Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)?
TIT-SP proferiu que os serviços de streaming prestados pela empresa não estariam sujeitos à cobrança do ICMS
