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Teto de Gastos
Últimas Notícias sobre Teto de Gastos
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O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebem a proposta de reforma tributária do governo federal. Foto: Pedro França/Agência Senado Congresso
O teto de gastos, o ajuste fiscal e o Congresso
PEC 188/2019, do Pacto Federativo, é aposta do governo. Será necessária articulação intensa para definir trâmites
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O ministro da Economia, Paulo Guedes | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Equilíbrio fiscal
Teto de gastos: especialistas não veem espaço para flexibilização
Única saída seria acionamento de gatilhos, que ainda assim conta com problemas de redação
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O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal -. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil WEBINAR DO JOTA
‘O teto de gastos só se sustenta quando tem credibilidade. Não existe jeitinho’
‘Debate está na qualidade de gastos, e não em flexibilizar o teto’, diz o secretário do Tesouro, Bruno Funchal
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Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Crise fiscal
STF suspende emenda à Constituição goiana que alterava limite de gastos com pessoal
Colegiado analisou pedido de liminar e decidiu suspender os efeitos da medida até que o mérito seja apreciado
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Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. Crédito: ASCOM/MPT-RJ Teto de Gastos
Por corte de despesas, MPT pode suspender programa de estágio em 2019
Estagiários do MPT de todo o país se mobilizaram para tentar reverter decisão. Contratos atuais serão mantidos
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Crédito: CNJ/Flickr ADI
Defensores vão ao STF e dizem que teto de gastos inviabiliza ampliação da DPU
Associação diz que teto inviabiliza cumprimento de emenda constitucional que determina interiorização da DPU
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STF
STF tem 4 ações sobre novo teto dos gastos públicos
Questionamentos foram apresentados por entidades de magistrados, procuradores e servidores públicos.