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Terras Indígenas
Últimas Notícias sobre Terras Indígenas
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Brasília- DF Foto Lula Marques/foto Públicas. 14-04-2015 Indios durante proteto em frente ao STF e Palácio do Planalto Novo governo
AGU defende no STF MP que passou terras indígenas para Ministério da Agricultura
Governo afirma que alteração administrativa por si só não é capaz de prejudicar ações de proteção a indígenas
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Índios protestam em frente ao Congresso contra a aprovação da PEC 215 sobre demarcação de terras indígenas. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil Novo governo
PSB vai ao STF contra MP que passou terras indígenas para Ministério da Agricultura
Partido afirma que objetivo da norma é frustrar direitos fundamentais dos povos indígenas
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Crédito: STF -
STF
Raposa Serra do Sol torna-se referência em julgamentos de terras indígenas
Condicionantes e interpretação do Supremo são replicados em casos envolvendo reservas no Maranhão e Mato Grosso do Sul