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Telecomunicações
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Transparência decisória nas agências reguladoras e prestação de contas ao cidadão
Agências brasileiras, em diferentes intensidades, têm se mostrado players que se fazem ouvir pela qualidade de sua atuação
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Políticas públicas coordenadas de inclusão digital para a conectividade significativa
Iniciativas governamentais não faltam no Brasil, mas devem se integrar a ações de diferentes órgãos da Administração Pública
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Expandindo horizontes e mercados com o PL 2768/22
Projeto é muito feliz ao prever a criação de um Fundo de Fiscalização das Plataformas Digitais
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tributário
Associação questiona decretos estaduais que elevaram ICMS sobre energia e telecom
Entidade sustenta que os atos administrativos são irregulares por não respeitarem a noventena
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telecomunicações
Frear avanço da tecnologia com impostos significa tolher o futuro do país
Aumento do ICMS sobre telecom em alguns estados ocasiona insegurança jurídica e desincentiva investimentos
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competindo pela infraestrutura
Anatel: tradição, experiência e desafios após 25 anos de existência
A importância do PL 2768/2022 para a regulamentação das plataformas digitais
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Tributário
Apesar de essenciais, energia e telecom têm ICMS majorado em ao menos 3 estados
BA, MS e PI se baseiam em decisões do STF para manter percentuais elevados até o fim de 2023
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telecomunicações
Com expansão do 5G, setor de telecom deve movimentar mais de R$ 35 bi em 2023
Atualização das leis para instalação de infraestruturas deve ser principal desafio para o próximo ano, afirma presidente-executivo da Conexis