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Telecomunicações
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Para que o setor avance, sem discutirmos mais sobre orelhões do século passado, é necessário que o PL 79/2016 tramite rapidamente. Imagem: wikimedia commons Regulação
Estamos perdendo a hora da mudança nas telecomunicações
A urgente necessidade de revisão das regras de exploração dos serviços do setor de telecomunicações
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O Direito da Internet das Coisas: desafios e perspectivas de IoT no Brasil
Internet das Coisas levanta uma série de desafios que devem ser abordados por políticas públicas
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Fachada do Cade / Crédito: JOTA Imagens STF
Lei da TV Paga não restringe análise de AT&T-Time Warner
Limitação de capital estrangeiro é assunto para a Anatel, avalia Procade
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STF autoriza Estados a cobrar ICMS sobre assinatura mensal de telefonia
Assinatura é discriminada nas contas de telefone, e não inclui franquia de minutos para ligação
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A tributação dos serviços “over the top”
ICMS ou ISS devem incidir sobre transmissão de videos, mensagens e voz por meio de plataformas IP?
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Leis estaduais não podem determinar bloqueio de celulares em presídios
Maioria dos ministros entendeu que apenas a União pode legislar sobre telecomunicações
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@flickr/Bruno de Souza Leão STJ
STJ determina partilha do ICMS sobre TV por assinatura
Em decisão inédita, Corte concorda com operação da Sky que recolheu 50% do imposto para o Estado do cliente e o restante para o Estado onde está situada
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Cinema
Área concorrencial do Tauil & Chequer ganha novo sócio
Advogado implantou unidade de investigação de cartéis na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça
