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Suprema Corte dos EUA
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Regulação, Infra e Sustentabilidade
Ocaso da regulação independente: cuidado com o que você deseja
Nos EUA e no Brasil assistimos a um movimento em que a regulação técnica perde espaço para o Legislativo e o Judiciário
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Agências reguladoras
O fim de Chevron e o futuro da regulação no Brasil
Na contramão dos EUA, não nos faria mal ter um precedente claro que reafirmasse a competência normativa das agências reguladoras
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O mundo fora dos autos
Problema dos sem-teto chegou à Suprema Corte dos EUA
Em julgamento controverso, maioria decide que legislação municipal restritiva é constitucional
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O mundo fora dos autos
Entenda o julgamento da Suprema Corte dos EUA que afirmou a imunidade de Trump
Decisão controversa aumenta a divisão política do tribunal e coloca seu prestígio em cheque
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O mundo fora dos autos
Como Assange conseguiu sua liberdade?
Fragilidades do processo nos EUA e no Reino Unido permitiram o plea bargain
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estados unidos
A simbologia do caso Trump e o voto da Justice Barrett
Decisões da Suprema Corte devem ser um elemento de paz social e não de tensionamento coletivo
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democracia
O constitucionalismo não salvará a democracia
Cortes têm assumido protagonismo tomando parte de decisões até então exclusivas a outros setores da democracia