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Superendividamento
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finanças
Superendividamento, rotativo e parcelamento sem juros no cartão
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decreto
Governo amplia valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600
Medida permitirá que cerca de 15 milhões de pessoas possam repactuar dívidas
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Economia
A tutela do superendividado: a evolução do Direito em resolver um problema crônico brasileiro
A exata compreensão dos limites do consumidor propiciará a reabilitação do consumidor superendividado
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mercado
Impactos da Lei do Superendividamento no setor imobiliário
Texto prevê alterações no código do consumidor para garantir práticas de crédito responsável
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Coluna do Anderson Schreiber
O superendividamento e outros demônios
Em tempos de eleição, não é demais lembrar que precisamos enfrentar os problemas reais do Brasil
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Finanças
Superendividamento e o mínimo existencial
Fenômeno preocupa entidades e ameaça a própria economia brasileira
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Superendividamento
Associações vão ao STF contra ‘mínimo existencial’ em R$ 303 mensais
Conamp e Anadep contestam o valor mínimo fixado em decreto presidencial na regulamentação do superendividamento
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mínimo existencial
A regulamentação do superendividamento pelo Decreto 11.150/22
O que se vê é o juiz argumentando como se consumidor fosse, mas ele deveria pensar como regulador