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Habeas corpus protocolados no STJ cresceram 13% no 1º semestre em relação a 2023
Diante dos dados, a ministra Maria Thereza de Assis Moura voltou a pedir a implementação do filtro de relevância
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Novo cenário das sanções do Ministério da Agricultura
Consequências e perspectivas da recente viragem jurisprudencial do STJ
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Estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil CPC nos Tribunais
O problema da audiência de conciliação do art. 334 do CPC
A norma que deu menos certo do que deveria
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Decisão do STJ é retrocesso para livre concorrência e inovação nos transportes
Corte viu concorrência desleal e proibiu atuação da Buser no Paraná
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Terço de férias: uma modulação que prestigia a segurança jurídica
STF reconheceu que alteração de jurisprudência firmada pelo STJ sob a sistemática repetitiva justifica a modulação
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STJ: aposentado deve assumir custo integral para ficar em plano de saúde corporativo
Caso não seja conveniente permanecer no plano, aposentado pode exercer o direito à portabilidade de carência
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Crédito: Freepik Meios de pagamento
STJ define impactos da inadimplência na cadeia de arranjo de cartão de crédito
Entendimento é precedente relevante para outras disputas relativas a meios de pagamento
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Crédito: Unsplash Repetitivo
STJ decide que incidem PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de juros
Aumento do valor do crédito das pessoas jurídicas por aplicação de taxa de juros possui natureza de receita bruta operacional
