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    Crédito: Divulgação/Leroy Merlin

    Registro de marca

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  2. subvenções de icms
    1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça / Créditos: Pedro França/STJ

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  4. stj tese do século
    Crédito: Gustavo Lima/STJ

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  5. stj ao vivo subvenções ICMS
    Fachada do STJ, em Brasília / Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    Acompanhe

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    Corte aprecia pedido de modulação de efeitos no julgamento que definiu que benefícios fiscais de ICMS

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    Crédito: Unsplash

    10 anos do Marco Civil da Internet

    Armazenamento e compartilhamento de dados no MCI

    Marco e LGPD deixam lacuna normativa para que legislação específica regule proteção de dados para fins criminais

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  7. subvenções STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Lucas Pricken/STJ

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    Subvenções para investimentos de ICMS na pauta do STJ

    Corte definirá se narrativa de vitória do governo se sustenta ou beneficia contribuintes; quem sairá ganhando?

  8. água
    Imagem: Agência Brasil/EBC

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