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Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros e bastidores sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Cobertura feita pela equipe de jornalistas mais especializados em Judiciário do país.
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Janot: Não se pode exigir mutilação física para assegurar direito constitucional
Para PGR, transexuais têm direito de mudar gênero sem necessidade de cirurgia
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Cuide do seu quintal
Artigo de Jorge Amaury Nunes discute papel do Poder Judiciário e perspectiva teórica do neoconstitucionalismo
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Supremo decidirá constitucionalidade de cota para cinema nacional
Ações contestam medida que obriga exibição de filmes brasileiros.
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Processo parado no STF poderia ter barrado benefícios do TJRJ
Pedido de vista do ministro Fux interrompeu processo que analisa se benefícios no TJRJ são constitucionais.
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Mudança de gênero sem mudança de sexo
STF julgará se pessoa pode mudar identidade de gênero sem mudar anatomicamente o sexo
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Como o STF decide o que e quando não julgar
Como os ministros decidem adiar ou levar a julgamento de plenário um processo no Supremo.
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Os presidenciáveis e a reforma do Judiciário
Artigo de Joaquim Falcão, da FGV Rio, discute a necessidade do Judiciário estar na pauta dos presidenciáveis
