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Sistema Carcerário
Últimas Notícias sobre Sistema Carcerário
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Direito Penal
MPDFT: 70% das audiências de custódia resultam em liberdade provisória
Levantamento também mapeou que o crime de roubo é o de maior incidência entre os detentos do DF
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Pandemia
Fachin concede HC coletivo a presos de grupo de risco em presídios superlotados
Ministro atendeu a pedido da DPU diante da persistência da pandemia e do grave risco das pessoas no cárcere
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Combate à corrupção
Em primeiro ato como presidente do CNJ, Fux limita recomendação sobre Covid-19
Ministro restringiu alcance de documento que recomendava a juízes a revisão de prisões de detentos do grupo de risco
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Coronavírus
Panorama global da justiça criminal em tempos de pandemia
Estudo analisa efeitos na justiça criminal e identifica problemas e soluções adotadas em âmbito nacional e mundial
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Execução penal
PSOL quer que STF reconheça fracasso do Estado em conter Covid-19 nos presídios
Partido aponta omissão do poder público e pede que juízes apliquem medidas alternativas à prisão em diversos casos
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Plenário
Coronavírus: STF derruba liminar de Marco Aurélio que conclamava por medidas a presos
Plenário entendeu que pedido foge ao escopo da ADPF 347, na qual foi declarado o estado inconstitucional do sistema carcerário
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Danos Morais
Justiça condena Governo de SP a indenizar mãe de preso morto por overdose
Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública entendeu que Estado falhou ao deixar detento consumir entorpecentes na cadeia
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STF
O sistema de precedentes não pode ser imutável
Talvez tenha chegado o momento de revisão de alguns entendimentos do STJ