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Siscomex
Últimas Notícias sobre Siscomex
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Contencioso tributário
Correção monetária da taxa do Siscomex: transação como possível caminho
Transação poderia se apresentar como meio alternativo para solucionar a questão da atualização monetária
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coluna carf
O não cabimento de multa aduaneira para o ato de retificação de informações
Norma posterior revogando penalidade anterior deve ser aplicada em respeito ao princípio da retroatividade benigna
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Direito Tributário
Da inaplicabilidade de multa pela retificação de informações no SISCARGA
Multas continuam sendo aplicadas em afronta à solução de consulta vinculante favorável a contribuintes
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Retrospectiva 2018
Direito Tributário no STF: o julgamento mais aguardado de 2018 não aconteceu
Para advogados, STF definiu poucas questões tributárias em 2018. Corte não finalizou ICMS na base do PIS/Cofins
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Súmula 126 do Carf
Denúncia espontânea e o atraso em obrigações acessórias
CSRF ignora previsão legal e edita nova súmula sobre obrigações acessórias no SISCOMEX
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STJ
STJ devolve caso sobre legalidade da taxa Siscomex ao TRF4
2ª Turma determinou o retorno dos autos para análise dos custos de operação e de modernização do sistema
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STF
2ª Turma do STJ volta a discutir legalidade da atualização da taxa Siscomex
Por enquanto, apenas o ministro Og Fernandes votou no caso pela inconstitucionalidade da taxa
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STF
STF considera inconstitucional o reajuste da taxa Siscomex
Tema também foi discutido pelo STJ. Ministros analisaram a Portaria 257/11, do Ministério da Fazenda