Siscomex

Últimas Notícias sobre Siscomex

1. 

   Contencioso tributário

   Correção monetária da taxa do Siscomex: transação como possível caminho

   Transação poderia se apresentar como meio alternativo para solucionar a questão da atualização monetária

   João Marcelo Morais

2. 

   coluna carf

   O não cabimento de multa aduaneira para o ato de retificação de informações

   Norma posterior revogando penalidade anterior deve ser aplicada em respeito ao princípio da retroatividade benigna

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

3. 

   Direito Tributário

   Da inaplicabilidade de multa pela retificação de informações no SISCARGA

   Multas continuam sendo aplicadas em afronta à solução de consulta vinculante favorável a contribuintes

   Rodrigo de Carvalho Vieira, Daniel Tessari Cardoso

4. 

   Retrospectiva 2018

   Direito Tributário no STF: o julgamento mais aguardado de 2018 não aconteceu

   Para advogados, STF definiu poucas questões tributárias em 2018. Corte não finalizou ICMS na base do PIS/Cofins

   Jamile Racanicci

5. 

   Súmula 126 do Carf

   Denúncia espontânea e o atraso em obrigações acessórias

   CSRF ignora previsão legal e edita nova súmula sobre obrigações acessórias no SISCOMEX

   Luiz Fernando D. L. Machado, Paula Zugaib Destruti, Pedro Neves da Silva

6. 

   STJ

   STJ devolve caso sobre legalidade da taxa Siscomex ao TRF4

   2ª Turma determinou o retorno dos autos para análise dos custos de operação e de modernização do sistema

   Livia Scocuglia

7. 

   STF

   2ª Turma do STJ volta a discutir legalidade da atualização da taxa Siscomex

   Por enquanto, apenas o ministro Og Fernandes votou no caso pela inconstitucionalidade da taxa

   Livia Scocuglia

8. 

   STF

   STF considera inconstitucional o reajuste da taxa Siscomex

   Tema também foi discutido pelo STJ. Ministros analisaram a Portaria 257/11, do Ministério da Fazenda

   Livia Scocuglia