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Sham Litigation
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Direito Concorrencial
Cade já condenou três empresas por ‘sham litigation’
Casos em que empresas ajuízam ações sem fundamento com objetivo de prejudicar concorrente resultaram em multas milionárias
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Direito da Concorrência
Dimensões concorrenciais do abuso da propriedade intelectual
É comum que a distorção das condições competitivas não se restrinja apenas aos rivais diretamente afetados
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CADE
Siderúrgicas violaram Lei da Concorrência ao travar importados
Superintendência do Cade aponta prática de sham litigation pelo Instituto Aço Brasil
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CADE
Abuso de direito de petição pode ser visto como infração pelo Cade
Tribunal tem considerado três elementos para caracterizar o sham litigation
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CADE
Cade reconhece risco de punição dupla e arquiva caso de sham litigation
Conselheiro Gilvandro Araújo apresentou voto-vista
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CADE
SG do Cade instaura processo contra Instituto Aço Brasil por sham litigation
Entidade teria abusado do direito de peticionar para impedir importações de vergalhões de aço
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CADE
SG do Cade abre processo contra taxistas por intimidação ao Uber
Órgão também apura conduta do aplicativo, a pedido de comissão da Câmara dos Deputados