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No julgamento, prevaleceu o entendimento de que o plano de stock options tem natureza mercantil, e não remuneratória
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Litígios envolvendo bancos no Brasil: a primeira radiografia
Trabalho sistematizou cerca de 120 mil ações judiciais julgadas no TJSP em 2019
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Bancos são condenados por quebrar promessa de não demitir na pandemia
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Carf afasta contribuição previdenciária sobre bolsa-auxílio de estágio
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Caso Santander
Carf permite alíquota zero de IOF em operações de câmbio simultâneas
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Responsabilidade civil
Santander deve indenizar cliente em R$ 6 mil por quebra de sigilo bancário
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Carf
Justiça determina que Carf analise recurso do Santander em caso de R$ 9,6 bi
Processo discute tributação de suposto ganho de capital na incorporação de ações
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Carf
Carf: BRF tem de pagar contribuição previdenciária sobre stock options
Decisão reforça entendimento que benefício caracteriza salário, passível de contribuição previdenciária