RPV

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   Supremo

   Assembleia pode ampliar teto de RPV mesmo com veto de governador, decide STF

   Robinson Faria, ex-governador do RN, dizia haver vício de iniciativa em medida que beneficia idosos e portadores de doenças graves

   Humberto Vale

2. 

   STF

   STF – RPVs – sessão do dia 30/6/2022

   Plenário do STF julga ação sobre o cancelamento de recursos destinados ao pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV)

   Redação JOTA

3. 

   STF

   STF – RPVs – sessão do dia 29/6/2022

   Plenário do STF julga ação sobre o cancelamento de recursos destinados ao pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais

   Redação JOTA

4. 

   RPV

   Mais uma vez, prejuízo aos credores de precatórios

   Análise sobre a Lei nº 17.205/2019 do Estado de São Paulo

   Raphael Crocco Monteiro

5. 

   Direito Tributário

   Juros de mora incidem antes da expedição de precatórios

   Decisão do STF terá impacto em 27 mil casos

   Livia Scocuglia

6. 

   Precatórios

   Justiça Federal distribuiu R$ 140 bilhões em precatórios desde 2004

   Somente neste ano foram R$ 22,3 bilhões em precatórios e RPVs

   Bárbara Mengardo

7. 

   STF

   Maioria do STF diz incidir juros de mora em RPVs

   Pedido de vista adiou decisão do Supremo no Recurso Extraordinário 579.431

   Luiz Orlando Carneiro

8. 

   STF

   Veja como foi a sessão do Supremo Tribunal Federal

   Prioridade foi para processos com pedido de vista

   Redação JOTA