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Planos ainda alegam na Justiça que readequação sexual não está no rol da ANS
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Reajuste dos planos não é mero índice anual de inflação, diz ministra do STJ
Em evento sobre saúde suplementar, Isabel Gallotti pondera que aumento contempla a evolução dos custos assistenciais
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Rol da ANS: STJ não planeja avaliar irretroatividade da lei, diz ministro
Magistrados ouvidos pelo JOTA dizem que texto sancionado não deve mudar julgamentos na Corte
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Rol da ANS: é possível falar em quarto poder?
Novas críticas sobre o modelo de agências reguladoras no Brasil
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Judicialização contra planos de saúde: o que se pede e como se julga
Estudo analisou a jurisprudência de 1ª e 2ª instâncias do TJSP
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Procurador-geral da República, Augusto Aras / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Saúde
Rol da ANS: Aras defende constitucionalidade de lei que define caráter exemplificativo
Para PGR, alegações de risco de inviabilidade econômica da atividade também não se sustentam
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Tutela da pessoa com transtorno do espectro autista – parte 2
Quais direitos a legislação específica atribui às pessoas com TEA?
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Crédito: Unsplash Saúde
Inação de plano ao indicar médico pressupõe recusa de cobertura, diz TJSP
Magistrada condenou o plano a realizar ou custear o procedimento de redesignação sexual de uma mulher trans
