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    Palácio Piratini / Crédito: Ricardo André Frantz /Wikimedia Commons

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  4. stf, icms
    Crédito: Pixabay

    Operações estaduais

    Maioria no STF derruba ICMS majorado sobre energia e telecom no RS, CE e na PB

    Decisão produzirá efeitos a partir de 2024, ressalvadas ações ajuizadas até 5 de fevereiro de 2021

  5. STJ
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    2ª Turma

    STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente

    Tese vencedora afastou a aplicação do dispositivo e entendeu que se aplica o artigo 10 da Lei 87/96

  6. sócio, advogado in-company, departamentos jurídicos, crise
    Free close up of two people hands, signing documents with laptop on table in office image, public domain CC0 photo.

    'Participação irrelevante'

    Sócio com menos de 0,1% de empresa não deve quitar dívida trabalhista, decide TRT4

    Engenheiro recebeu ações de empresa quando era funcionário e teve aposentadoria penhorada para pagar débito

  7. hospitais, Remédios
    Foto: Pixabay

    Rio Grande do Sul

    Hospitais filantrópicos não podem lucrar com medicamentos, decide TRF4

    Remédios fornecidos a pacientes ou planos de saúde devem ser reembolsados pelo preço da aquisição do produto

  8. consórcio brasil verde
    Crédito: Raoni Arruda

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    Governo de MS ratifica participação no Consórcio Brasil Verde

    Estado é o primeiro a sancionar a lei; objetivo é traçar planos estaduais de neutralidade de carbono

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