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Regulação das Plataformas

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  1. orlando silva fake news
    Crédito: Viktor Hanacek/Picjumbo

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    Aos Três Poderes: cuidado com o mensageiro

    As redes sociais não podem se tornar um lugar em que as pessoas só mostrem o quão maravilhosas são

  2. lei da ficha limpa
    Fachada do TSE. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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    O que o TSE pode nos ensinar sobre o PL das Fake News?

    Discussão sobre o combate à desinformação precisa de uma definição clara e precisa desse conceito

  3. regulação plataformas PL 2768
    Crédito: Unsplash

    Constituição, Empresa e Mercado

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    Não invoquemos a liberdade de expressão em vão

  4. PL 2768/22
    Crédito: Unsplash

    competindo pela infraestrutura

    Expandindo horizontes e mercados com o PL 2768/22

    Projeto é muito feliz ao prever a criação de um Fundo de Fiscalização das Plataformas Digitais

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  5. ESG STF
    Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Regulação das Plataformas

    STF retoma audiência pública sobre moderação de conteúdo na internet

    Interessados em participar da audiência, que será híbrida (online e presencial), devem comunicar ao STF até 15/3

  6. secretaria de direito digital
    O interventor na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, durante entrevista coletiva acerca de relatório com informações sobre a invasão e depredação de prédios públicos no dia 8 de janeiro de 2023. / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Segurança Digital

    Retorno de Cappelli a ministério facilita criação da Secretaria de Direito Digital

    Atos golpistas aos Três Poderes em 8 de janeiro foram a principal motivação para a criação da secretaria

  7. campanhas de desinformação
    Polícia Federal no STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Ataques antidemocráticos e a regulação das plataformas

    Invasão de Brasília e o debate das redes

    Para além da punição: analisando lições internacionais para a regulação de plataformas

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