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Regina Helena Costa
Últimas Notícias sobre Regina Helena Costa
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A ministra do STJ Regina Helena Costa. Crédito: Flickr/STJ Código Tributário Nacional
Ministra Regina Helena Costa, do STJ, lança nova edição de livro sobre Código Tributário
A obra apresenta a interpretação do Código Tributário a partir do texto constitucional de 1988, com um olhar didático e crítico
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ / Crédito: Crédito: Lucas Pricken/STJ Carf
Regina Helena multa Sindifisco em R$ 1,35 mi por ausência de conselheiros no Carf
Auditores fiscais da Receita federal estão em greve desde 20 de novembro, o que impacta os julgamentos no conselho
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ 1ª Seção
STJ: entidade imune deve reter o IRRF ao remeter juros ao exterior
Na prática, a fonte pagadora tem o dever de reter o tributo devido pela PJ no exterior na remessa dos valores
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STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ Substituição tributária
STJ autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre ICMS-ST
Para relatora, creditamento deve ser admitido pois o tributo já foi recolhido na etapa anterior à aquisição do bem
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Paula Saldanha, superintendente do BNDES; Regina Helena Costa, ministra do STJ; presidente do Conselho Diretor da Federação Nacional do Bancos (Febraban), Octavio de Lazari; e o diretor de Compliance e Riscos do BNDES, Luis Navarro | Foto: André Telles/ Divulgação BNDES CONTEÚDO PATROCINADO
Segurança jurídica exige estabilidade nos Três Poderes, diz ministra do STJ
Ministra Regina Helena Costa detalhou ações para estimular investimentos e sugestões para o sistema tributário no Fórum BNDES
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Prédio da PGR / Crédito: João Américo /Secom/PGR Ato administrativo
STJ reconhece legitimidade do Ministério Público para pedir anulação de Cebas
Certificado é um dos requisitos para que as entidades sem fins lucrativos possam gozar de imunidade tributária
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ / Créditos: Lucas Pricken/STJ Discussão inédita
STJ começa a julgar se PLR de diretor pode ser abatida do IRPJ e CSLL
Julgamento foi suspenso após a relatora, Regina Helena Costa, derrubar os autos de infração e Gurgel de Faria pedir vista
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Ministra Regina Helena Costa. Crédito: Lucas Pricken/STJ Manifesto
Entidades do Direito Tributário apoiam Regina Helena Costa, do STJ, para o STF
26 entidades pedem que escolha do nome para substituir Rosa Weber seja ‘conduzida com olhar atento à paridade de gêneros’