Regime de Recuperação Fiscal

Últimas Notícias sobre Regime de Recuperação Fiscal

1. 

   Minas Gerais

   Votação de Regime de Recuperação Fiscal de Minas Gerais será depois do recesso na ALMG

   Leite disse que o tema voltará a ser tratado apenas no dia 1º de agosto se o STF não decidir ampliar o prazo

   Iago Bolivar

2. 

   Recuperação Fiscal

   Toffoli suspende aumento de 30% da dívida do RJ com a União por inadimplemento

   Ministro também assegurou ao Rio de Janeiro o pagamento das parcelas da dívida à União com o mesmo valor de 2023

   Flávia Maia

3. 

   Coluna do Anderson Schreiber

   Redução de juros e promoção de direitos fundamentais

   Programa Juros por Educação é uma importante semente

   Anderson Schreiber

4. 

   Concurso público

   STF autoriza concurso público em estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal

   A decisão na ADI 6930 se deu por unanimidade de votos e é válida para reposição de cargos vagos

   Flávia Maia

5. 

   Recuperação Fiscal

   STF forma maioria e Minas Gerais mantém adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

   A decisão dá um alívio ao governo de Minas Gerais porque aumenta o prazo de suspensão do pagamento da dívida

   Flávia Maia

6. 

   Contas públicas

   STF autoriza Goiás a renegociar dívidas e aderir ao regime de recuperação fiscal

   Estado tentava aderir ao regime de recuperação fiscal desde 2019, mas União negava a possibilidade

   Hyndara Freitas

7. 

   STF

   Alerj pede ao STF que suspenda cobrança de dívidas do RJ com a União

   Pedido assinado por André Ceciliano pede suspensão de pagamentos até que OMS declare fim da pandemia

   Hyndara Freitas, Luiz Orlando Carneiro

8. 

   STF

   Fux impede União de reter recursos do estado do Rio de Janeiro

   Decisão proíbe que governo federal execute garantias de um contrato de empréstimo de R$ 4,5 bilhões firmado pelo estado

   Hyndara Freitas