Refis

Últimas Notícias sobre Refis

1. 

   Reversão

   TRF3 autoriza reabertura de processo encerrado para adesão a Refis

   Tribunal aceitou reabertura após a parcela discutida na ação ser considerada inconstitucional pelo STF

   Guilherme Mendes

2. 

   Direito Tributário

   Governo publica lei do Refis para micro e pequenas empresas

   Companhias têm 90 dias para aderir ao parcelamento; descontos chegam a 100%

   Jamile Racanicci

3. 

   Reforma Tributária

   Refis é fracasso sem precedentes

   Mecanismo combate a consequência de uma carga tributária impagável

   Carlos Henrique Abrão

4. 

   Congresso Nacional

   Parecer aponta que veto ao Refis para pequenos negócios é inconstitucional

   Parecer do Ayres Britto Advogados defende a derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal

   Redação JOTA

5. 

   STF

   Vetos tornam Refis do Funrural menos atrativo, afirmam advogados

   Lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi publicada com 24 vetos

   Jamile Racanicci

6. 

   JBS

   JBS inclui dívidas de R$ 4,2 bi no novo Refis

   Valor será pago em mais de 140 parcelas, sendo que a última vencerá em 2030

   Bárbara Mengardo

7. 

   Direito Tributário

   Governo prorroga adesão ao Refis

   Alteração consta em edição extra do Diário Oficial. Novo prazo é 14 de novembro

   Jamile Racanicci

8. 

   Carf

   Senado retoma voto de qualidade no Carf

   Plenário impugnou cinco emendas polêmicas aprovadas pela Câmara na MP do Refis

   Bruno Moura