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Difal, novo Refis e projeto para acabar com ‘vos declaro marido e mulher’ no casamento foram temas mais lidos
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Retrospectiva 2021
Retrospectiva JOTA 2021 – As reportagens e artigos mais lidos em agosto
No mês, deputado foi condenado a indenizar todos os citados no dossiê antifascista e Senado aprovou o Refis
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Retrospectiva 2021
Retrospectiva JOTA 2021 – As reportagens e artigos mais lidos em junho
Negativa de homologação de acordo entre motorista e Uber e temas tributários foram destaques no mês
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adiado para 2022
Novo Refis à vista: mais do mesmo?
Programa atrairia mais um incentivo à PGFN por ampliar e sofisticar os mecanismos de transação
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Tramitação
Relator apresenta parecer, e Refis será votado amanhã na Câmara
Veja as alterações propostas e quais são as principais condições do programa
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Reforma tributária
Câmara aprova urgência ao projeto do novo Refis
Aprovação permite inclusão do projeto, aprovado em agosto pelo Senado, na pauta, mas é necessária formalização do parecer do relator
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Agenda da Câmara
Lira: Refis ser votado neste ano e PL das Fake News fica para 2022
Também foi fechado entendimento sobre PL que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS
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Senado
Pacheco defende votação do Refis e diz que Reforma do IR fica para 2022
‘O Refis precisa ser para ontem, porque ele significa a vida ou a morte de uma série de CNPJs no Brasil’, disse o senador