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Receita Federal

Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.

Últimas Notícias sobre Receita Federal

  1. Novo PGD passaria a valer em 1º de agosto / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Funcionalismo

    Governo estenderá prazo para implementar novo PGD

    MGI deve publicar ajustes na Instrução Normativa 52, que atualiza as regras para o teletrabalho nos órgãos federais

  2. dedução de contribuições previdenciárias
    Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Por Dentro do Carf

    Reclassificação de contratações e dedução de contribuições previdenciárias

    É necessária a possibilidade de dedução das contribuições sociais previdenciárias recolhidas pelas PJs

  3. transação tributária
    Crédito: Pexels

    Transação tributária

    Gestão do passivo e transação tributária

    Instituto deverá ser bastante aprimorado nos próximos anos para exercer todo o potencial de garantir maior justiça fiscal

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  4. tributação da plr
    Créditos: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributário

    Subordinação jurídica de diretores empregados e tributação da PLR

    Posicionamento do STJ pode implicar necessidade de empresas se adaptarem a novos entendimentos

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  5. criptoativos
    Crédito: Pixabay

    Regulação e novas tecnologias

    Criptoativos na balança comercial e sua relevância na economia brasileira

    A partir de 2024, operações realizadas com criptoativos no exterior e no Brasil passam a receber tratamento diferenciado

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  6. Subvenções
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

    Tributação de subvenções

    Governo consegue indeferimento de maioria das liminares em tema da subvenção

    Ações sobre o tema já supera a marca de 8 mil, mas a taxa de deferimento de liminares estava próxima de 9%

  7. spywares
    Crédito: Unsplash

    Softwares Espiões

    Por que ficar de olho na regulação de spywares para persecução penal no Brasil

    Tema requer lei específica sobre o âmbito de aplicação e requisitos especiais de deferimento judicial

  8. remessa conforme
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    Remessa conforme, uma polêmica mal resolvida

    Privilégio das blusinhas importadas é uma situação tão inverossímil que escapa ao objeto de qualquer tratado