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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Novo PGD passaria a valer em 1º de agosto / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Funcionalismo
Governo estenderá prazo para implementar novo PGD
MGI deve publicar ajustes na Instrução Normativa 52, que atualiza as regras para o teletrabalho nos órgãos federais
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Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Por Dentro do Carf
Reclassificação de contratações e dedução de contribuições previdenciárias
É necessária a possibilidade de dedução das contribuições sociais previdenciárias recolhidas pelas PJs
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Crédito: Pexels Transação tributária
Gestão do passivo e transação tributária
Instituto deverá ser bastante aprimorado nos próximos anos para exercer todo o potencial de garantir maior justiça fiscal
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Créditos: Marcos Santos/USP Imagens Tributário
Subordinação jurídica de diretores empregados e tributação da PLR
Posicionamento do STJ pode implicar necessidade de empresas se adaptarem a novos entendimentos
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Crédito: Pixabay Regulação e novas tecnologias
Criptoativos na balança comercial e sua relevância na economia brasileira
A partir de 2024, operações realizadas com criptoativos no exterior e no Brasil passam a receber tratamento diferenciado
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo Tributação de subvenções
Governo consegue indeferimento de maioria das liminares em tema da subvenção
Ações sobre o tema já supera a marca de 8 mil, mas a taxa de deferimento de liminares estava próxima de 9%
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Crédito: Unsplash Softwares Espiões
Por que ficar de olho na regulação de spywares para persecução penal no Brasil
Tema requer lei específica sobre o âmbito de aplicação e requisitos especiais de deferimento judicial
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Crédito: Unsplash Tributário
Remessa conforme, uma polêmica mal resolvida
Privilégio das blusinhas importadas é uma situação tão inverossímil que escapa ao objeto de qualquer tratado