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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Softwares Espiões
Por que ficar de olho na regulação de spywares para persecução penal no Brasil
Tema requer lei específica sobre o âmbito de aplicação e requisitos especiais de deferimento judicial
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Tributário
Remessa conforme, uma polêmica mal resolvida
Privilégio das blusinhas importadas é uma situação tão inverossímil que escapa ao objeto de qualquer tratado
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Benefícios fiscais
MP 1227: contribuintes deverão informar benefícios fiscais até 20 de julho
Declaração é obrigatória para uma lista de 16 incentivos usufruídos a partir de janeiro de 2024
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reforma tributária
Compensação de Benefícios Fiscais: regras preocupam empresas, e governo avalia ajustes
Dispositivo da reforma tributária dá à Receita poder para definir regras do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais
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Por dentro do Carf
Alterações do Regimento Interno do Carf com ênfase nas Turmas Extraordinárias
Mudanças demonstram preocupação da Administração Pública com um processo administrativo tributário mais eficiente
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Coluna do Graner
MP 1227 abre caminho para redução de incentivos tributários
Governo terá uma longa, sinuosa e acidentada estrada pela frente
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Wikijota
Contribuições previdenciárias: Entenda como são calculadas e cobradas
Alíquota das contribuições previdenciárias varia de 1% a 22,5%
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Tendências
IRPF do apostador e impactos econômicos sobre a atratividade do mercado regulado
Regulação do tema é exemplo de como regras regulatórias facilitam desenvolvimento de uma nova atividade no país