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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
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Por que ficar de olho na regulação de spywares para persecução penal no Brasil
Tema requer lei específica sobre o âmbito de aplicação e requisitos especiais de deferimento judicial
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Crédito: Unsplash Tributário
Remessa conforme, uma polêmica mal resolvida
Privilégio das blusinhas importadas é uma situação tão inverossímil que escapa ao objeto de qualquer tratado
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Cédulas de Real / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil IRPF
Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras
Receita prorrogou o prazo de entrega da declaração do imposto renda até 31 de agosto para os contribuintes afetados pelas chuvas no RS
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MP 1227: contribuintes deverão informar benefícios fiscais até 20 de julho
Declaração é obrigatória para uma lista de 16 incentivos usufruídos a partir de janeiro de 2024
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Crédito: Pillar Pedreira/Agência Senado reforma tributária
Compensação de Benefícios Fiscais: regras preocupam empresas, e governo avalia ajustes
Dispositivo da reforma tributária dá à Receita poder para definir regras do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Por dentro do Carf
Alterações do Regimento Interno do Carf com ênfase nas Turmas Extraordinárias
Mudanças demonstram preocupação da Administração Pública com um processo administrativo tributário mais eficiente
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Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Coluna do Graner
MP 1227 abre caminho para redução de incentivos tributários
Governo terá uma longa, sinuosa e acidentada estrada pela frente
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Wikijota
Contribuições previdenciárias: Entenda como são calculadas e cobradas
Alíquota das contribuições previdenciárias varia de 1% a 22,5%