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Fachada do TCU / Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme Publicistas
Como avaliar a eficácia do combate à corrupção?
A Lava Jato pode fornecer dados objetivos para verificar se a atuação do TCU é relevante nesse campo
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Crédito: Pixabay Publicistas
Liberdade de expressão e a armadilha identitária
Quando, além de errado, seu interlocutor representa o mal, não há debate possível; apenas triunfo e silêncio
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Fachada do edifício-sede da Anvisa. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil publicistas
Autonomia das agências reguladoras e superávit democrático
Agências independentes fazem parte do arcabouço institucional da democracia
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Publicistas
A alta intensidade legislativa brasileira
Ao contrário de eras pretéritas, o direito positivo de hoje seria eminentemente precário; realidade ou mito urbano?
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Crédito: Pexels Publicistas
O que fazer em 2022 como professor de Direito Administrativo?
Minha proposta é olhar com sinceridade para o Brasil e para os alunos
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Crédito: Unsplash Publicistas
Nova Lei de Licitações aplica-se às estatais (ao menos, em parte)
Poucas e lacônicas regras da Lei das Estatais sobre nulidades refletem modelo obsoleto consagrado na Lei 8.666
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Theatro Municipal de São Paulo. Crédito: Fabio Arantes/Secom Publicistas
Parceria do terceiro setor é espécie de contrato estatal
A legislação em tiras atrapalha a visão do todo
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Crédito: Pixabay