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Ato que marcou a implantação da ditadura militar no Brasil é lembrado por politicos e familiares das vitimas no prédio que abrigou o DOI-CODI. Crédito: Paulo Pinto/Fotos Públicas STF
Testemunhas do caso Rubens Paiva serão ouvidas, independentemente da Lei de Anistia
Ministro Teori Zavascki determinou que juiz federal analise a necessidade e urgência de colher os depoimentos de três testemunhas
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho STF
Decide, mas não muda: STF e o Estado de Coisas Inconstitucional
Por que a decisão do Supremo na ADPF 347 não alterará o quadro do sistema carcerário?
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STF determina descontingenciamento de recursos do Funpen
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Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ STF
Supremo e as prisões: corte constitucional em vários atos
O julgamento da ADPF 347 e a proteção de grupos vulneráveis.
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STF deve tirar governo da inércia para resolver problema carcerário, vota Marco Aurélio
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Brasília- DF 19-08-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Sessão do STF para julgar se porte de droga é crime. Relator, ministro Gilma Mendes STF
STF deve mudar sistema carcerário em nova leva de julgamentos
Sessão de quarta-feira pode consolidar protagonismo do tribunal na busca por soluções
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PSOL reclama ao STF da demora de Fux para julgar Lei de Anistia
Partido ajuizou ação, cobrando julgamento de recurso parado desde 2011
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STF
PSOL pede ao STF plano nacional de melhoria dos presídios
Situação do sistema carcerário configura “estado de coisas inconstitucional”
