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STF retoma julgamento de benefícios fiscais a agrotóxicos a partir do dia 22 de março
Até a suspensão do caso, o placar estava em 4 votos favoráveis aos benefícios e 2 contrários
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PT e PSol recorrem de decisão que negou liminar relacionada à privatização da Sabesp
Partidos alegam que André Mendonça, do STF, não considerou as peculiaridades do caso
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Fachin adota rito abreviado em ações contra lei goiana antiaborto
O ministrou determinou que a Assembleia Legislativa e o governo de Goiás devem se pronunciar num prazo de até 10 dias
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Descriminalização do aborto
Julgamento sobre descriminalização do aborto no STF começa nesta sexta-feira (22/9)
Pautado pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, julgamento ocorrerá em plenário virtual, com prazo para ser finalizado em 29/9
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Acordos de leniência
Weber mantém relatoria sobre acordos de leniência da Lava Jato com André Mendonça
PSOL e PCdoB pediam que o relator da matéria fosse o ministro Gilmar Mendes, mas presidente da Corte não concordou
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Eleições 2022
Quem é Guilherme Boulos, que chega à Câmara mirando a prefeitura de São Paulo
Eleito com 1 milhão de votos, líder do MTST é também cotado para ser ministro caso Lula seja eleito neste segundo turno
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Siglas de oposição
Partidos acionam STF contra convocação de PMs pelo governo federal
Segundo autores, há ‘grave quadro de insegurança e incerteza sobre a subordinação institucional das polícias militares’
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Manifestação técnica
DPU envia à Câmara nota a favor de PL sobre furto por necessidade ou insignificante
Proposta legislativa pretende deixar de punir com prisão quem praticar furto em situação de extrema pobreza