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Propriedade intelectual
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Brasil mal colocado no combate à pirataria, mostra relatório americano
O Brasil mais uma vez ocupa lugar de destaque negativo no Special Report 301, relatório anual divulgado pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos (USTR) nesta quarta-feira. O documento avalia o nível de proteção à propriedade intelectual em diversos países do mundo e é usado pelo governo americano em negociações comerciais, inclusive com aplicação de […]
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Licks Advogados anuncia novo sócio
Nuno Pires de Carvalho assessorou países em desenvolvimento na criação de leis de propriedade industrial
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@flickr/GotCredit ICMS
Tributação do Software pelo ICMS (Mercadoria, Serviço ou Cessão de direitos)
Falta nas operações a transmissão da titularidade do programa de computador ao adquirente
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O Poder Judiciário avança na proteção da Propriedade Intelectual no Brasil
Empresários, por outro lado, parecem tímidos em resguardar suas inovações
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Sócio do Daniel Advogados assume vaga no Comitê de Fármacos e Biotecnologia da AIPPI
Congresso Anual da AIPPI acontece no Rio de Janeiro de 10 a 14 de outubro
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Fake Dictionary, Dictionary definition of the word Patent. Docs
Íntegra do julgamento sobre patentes mailbox pelo TRF2
Leia a transcrição fonográfica da sessão de 28 de abril
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Propriedade intelectual
Em decisão inédita, TRF2 autoriza INPI revogar 53 patentes de medicamentos
Órgão identificou erro de vigência em 240 casos “mailbox”, depositados entre 1995 e 1997
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Crédito Divulgação/STJ STJ
Novidade não acaba com divulgação de invenção
STJ reverte decisões da Justiça Federal para manter Rider Griffe sob domínio da Grendene