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Últimas Notícias sobre Procon
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Agente do Procon-RJ interdita bomba de combustível / Crédito: Procon-RJ Direito do Consumidor
Processo administrativo sancionador aplicado à defesa do consumidor
Em processos administrativos, PROCONs não podem se valer da inversão do ônus da prova
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Crédito: Pexels Direito do Consumidor
O princípio da igualdade e o cálculo da multa do Procon
A ilegalidade da forma de aferição da condição econômica dos fornecedores
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Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Direito Comparado
O consumidor e a OCDE: melhoras à vista?
Diretrizes da OCDE devem ser vistas como oportunidade para a modernização do Direito do Consumidor no Brasil
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Crédito: Pixabay Senacon
Os problemas de se interferir na estrutura de preços
Experiências mundial e brasileira indicam que o controle de preços ou reajustes sempre provoca distorções
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Fachada de unidade das Lojas Americanas. Crédito: Divulgação Direito do Consumidor
Juiz nega pedido da B2W para suspender multa de R$ 3 mi por venda de produtos falsos
B2W argumenta que vendas foram feitas por terceiros por meio de seu marketplace, e que portanto não tem responsabilidade
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Foto: Lucas Sabino/Prefeitura de Criciúma REDUÇÃO DAS MENSALIDADES
Nas escolas, o impasse sobre o retorno às aulas e a redução das mensalidades
Decisões judiciais e atos executivos sobre desconto nos pagamentos provocam reação das entidades privadas de ensino
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Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Gustavo Lima/STJ Planos de Saúde
STJ devolve ao TJSP processo sobre legitimidade do Procon para atuar em planos de autogestão
A Corte afirmou que, mesmo sendo matéria de ordem pública, não poderia ser julgada pois não foi prequestionada
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Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Defesa do consumidor
Procons: fim ou recomeço?
Quem sabe ameaça do fim possa impulsionar mudança e, com esta, surja melhora do importante serviço que desempenham