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Processo civil
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Fachada do STJ, em Brasília / Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Publicistas
Repensando o mandado de segurança
Destinado a coibir atos de autoridade ou a dar eficácia a direitos fundamentais?
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Estátua da Justiça / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil CPC nos Tribunais
A consolidação do FPPC como fonte de importante produto doutrinário
Fórum Permanente de Processualistas Civis se consagra como um evento capaz de influenciar o direito em matéria processual
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Sessão da Corte Especial / Crédito: Gustavo Lima/STJ Processo civil
Da desistência da ação de mandado de segurança a qualquer tempo
STJ autorizou a desistência da ação de mandado de segurança até o trânsito em julgado da demanda
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Crédito: Pexels JOTA PRO Tributos
A Lei 14.195/2021 e seus desdobramentos práticos no Código de Processo Civil
Sistematização da lei é confusa e abrange diversos temas como desburocratização societária e facilitação de abertura de empresas
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Crédito: CNJ/Divulgação Processo civil
IBDP quer atuar como amicus curiae em ação contra lei que modificou o CPC
Lei, questionada pelo PSDB, passou a priorizar a citação e outras providências processuais por meio eletrônico
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Crédito: Pixabay Wikijota
Arbitragem, conciliação ou mediação: entenda como funciona o art. 334 do CPC
Código de Processo Civil mostra às partes a conveniência de chegarem elas mesmas à extinção ou prevenção do litígio
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Startup Stock Photos wikijota
O que é e para que serve a ação monitória?
Esse procedimento especial funde características do processo de execução e do procedimento comum
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O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Processo Civil
TJSP: Fórum não deve indenizar Weintraub por chamá-lo de ‘judeu-nazista’
Apelação do ex-ministro, que deverá pagar custas e honorários advocatícios de 20% do valor da causa, foi considerada genérica
